Política de Privacidade da 507bet: seus dados protegidos pela LGPD

1. Controlador dos Dados

A 507bet, operadora da plataforma disponível em https://507bet.cam, atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio de seus serviços digitais destinados ao público brasileiro.

Para os fins desta Política, "dados pessoais" significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

2. Dados Coletados

A 507bet pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme o contexto de uso da plataforma:

Dados sensíveis, conforme definição da LGPD, somente são tratados quando estritamente necessários e com base legal adequada, como para cumprimento de obrigação legal ou com consentimento explícito do titular.

3. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 507bet possui uma base legal prevista na LGPD. As principais bases aplicáveis são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): atendimento de exigências regulatórias e obrigações previstas na legislação brasileira, incluindo a Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria de serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades específicas informadas ao titular no momento da coleta, podendo ser revogado a qualquer tempo.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 507bet são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e gerenciamento de contas de usuário;
• Verificação de identidade (KYC) e confirmação de idade mínima de 18 anos;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Prevenção e investigação de fraudes, lavagem de dinheiro e outros ilícitos;
• Envio de comunicações transacionais relacionadas à conta (confirmações, alertas de segurança);
• Suporte ao usuário e resposta a solicitações e reclamações;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis;
• Monitoramento de comportamento para fins de jogo responsável e detecção de padrões preocupantes;
• Melhoria contínua dos serviços e da experiência do usuário.

A 507bet não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais.

5. Compartilhamento de Dados

A 507bet pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando os limites desta Política e da LGPD:

• Operadores e fornecedores de serviço: prestadores que atuam em nome da 507bet para processamento de pagamentos (instituições financeiras, intermediadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e similares), verificação de identidade e infraestrutura tecnológica;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros que integram a plataforma, na medida necessária para a prestação do serviço;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de órgão competente, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e órgãos de controle financeiro;
• Prevenção a ilícitos: em casos de suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades criminosas.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais da 507bet estão obrigados contratualmente a tratar tais dados com confidencialidade e em conformidade com a LGPD.

6. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, regulatórias, tributárias e de prestação de contas. Como referência:

• Dados cadastrais e de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências legais;
• Logs de acesso e dados de navegação: até 6 (seis) meses, salvo determinação legal em contrário;
• Dados de comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após a resolução do chamado.

Após o prazo aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que o titular não possa ser identificado.

7. Segurança dos Dados

A 507bet adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco associado ao tratamento, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (protocolo TLS/SSL) e em repouso para informações sensíveis;
• Controle de acesso baseado em funções, com autenticação reforçada para acessos administrativos;
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de acessos não autorizados ou comportamentos anômalos;
• Políticas internas de segurança da informação e treinamento regular de colaboradores;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados, quando aplicável.

Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente que possa afetar seus dados, comunicaremos o ocorrido nos prazos previstos pela LGPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 507bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o comportamento de navegação e aprimorar a experiência do usuário. Os cookies podem ser classificados como:

• Estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como autenticação e segurança de sessão. Não podem ser desativados;
• Funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de conta;
• Analíticos: coletam dados agregados sobre o uso da plataforma para fins de melhoria de serviços;
• De segurança: auxiliam na detecção de comportamentos fraudulentos e proteção da conta.

Você pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento de funcionalidades essenciais.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 507bet:

10. Proibição de Acesso por Menores de 18 Anos

A 507bet não coleta nem trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O acesso à plataforma é estritamente proibido a pessoas com menos de 18 anos completos. Caso identificarmos que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, procederemos à exclusão imediata das informações e ao encerramento da conta correspondente.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor acessou a plataforma devem entrar em contato com nosso suporte imediatamente pelo endereço de e-mail disponível no rodapé desta página.

11. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços da 507bet, na legislação aplicável ou nas melhores práticas de proteção de dados. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail ao endereço cadastrado.

A data da última revisão consta no início deste documento. Recomendamos a consulta periódica desta página. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica ciência e concordância com as novas condições.

12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato com a 507bet pelo endereço de e-mail de suporte exibido no rodapé desta página.

A 507bet designará, quando exigido pela LGPD e regulamentações aplicáveis, um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), cujo contato será divulgado nesta Política. Solicitações serão respondidas dentro dos prazos previstos pela legislação, em português brasileiro.